Impressum
Aviso Legal nos termos da Seção 5 ECG, Seção 14 UGB e Seção 25 MedienG
Prestador de Serviços
1201 Vienna
Austria
Website: https://aisubtitles.wocoo.tv
Parent Platform: https://wocoo.tv
Registro da Empresa
Informações Regulatórias
Fachgruppe UBIT (Unternehmensberatung, Buchhaltung und Informationstechnologie)
Diretor Executivo
Declaração do Proprietário da Mídia (Seção 25 MedienG)
Informações de acordo com a Lei de Mídia Austríaca:
Resolução de Disputas Online
A Comissão Europeia fornece uma plataforma para resolução de disputas online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Não somos obrigados a participar de procedimentos de resolução de disputas perante uma junta de arbitragem para consumidores.
Regulamentos Aplicáveis
Os seguintes regulamentos austríacos e da UE se aplicam aos nossos serviços:
- Gewerbeordnung (GewO) – Lei de Regulação Comercial
- E-Commerce-Gesetz (ECG) – Lei de Comércio Eletrônico
- Unternehmensgesetzbuch (UGB) – Código Comercial
- Datenschutzgesetz (DSG) – Lei de Proteção de Dados
- Konsumentenschutzgesetz (KSchG) – Lei de Proteção do Consumidor
- Fern- und Auswärtsgeschäfte-Gesetz (FAGG) – Lei de Contratos à Distância e Fora de Estabelecimento Comercial
Responsabilidade pelo Conteúdo
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